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Obras da MT-010 entre Diamantino e São José do Rio Claro, Blairo Maggi e Odebrecht

PGR pede arquivamento de inquérito contra Blairo na Lava Jato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de uma investigação contra o ex-governador de Mato Grosso e ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Os dois são investigados pelo suposto recebimento de propina da construtora Odebrecht para suas campanhas eleitorais em 2006.

O caso é um dos processos da Operação Lava Jato. No entanto, Dodge considerou que, pelo tempo passado desde o possível cometimento dos crimes, não haveria mais diligências como buscas e apreensões a serem realizadas.

“Considerando o tempo transcorrido então, mais de 12 anos, não se vislumbram novas diligências aptas à elucidação dos fatos e com eficácia para permitir a propositura de ação penal neste caso”, escreveu no parecer.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, então, o arquivamento por falta de provas. “Portanto, não havendo lastro probatório mínimo para o oferecimento de denúncia com perspectiva de êxito, justifica-se o arquivamento deste Inquérito”, disse.

O processo foi aberto em abril de 2017 a partir dos depoimentos dos executivos João Antônio Pacífico e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto. Em sua colaboração premiada, Pacífico afirmou que a Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBP0) e a Construtora Norberto Odebrecht (CNO), que passou a integrar o Grupo Odebrecht, tinham créditos a receber junto aos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Os créditos eram referentes a obras realizadas na MT-010, entre Diamantino e São José do Rio Claro, e na MS-030, entre os municípios de Indianápolis e Lagoa Bonita. Pacífico disse ter designado Pedro Carneiro para buscar os créditos aos quais a Odebrecht tinha direito.

Em sua delação, Carneiro disse ter acertado que a empresa receberia os créditos caso ajudasse os dois estados a receber valores da previdência que se referiam à época da divisão de Mato Grosso. Pedro Leão disse ter sido procurado em 2006 pelo ex-secretário Éder Moraes, que exigiu o pagamento de R$ 12 milhões para que a Odebrecht recebesse seus direitos.

O delator afirmou que o valor teria sido pago por meio de caixa 2 na campanha à reeleição de Blairo ao Governo de Mato Grosso, em 2006.

No chamado Departamento de Operações Estruturadas, criado pela Odebrecht para organizar o pagamento de propina a políticos de todo o país, o ministro Blairo Maggi recebeu o apelido de “Caldo”. As informações teriam sido repassadas sempre a Éder Moraes, que dizia estar informando Maggi das transações.

Do lado de Mato Grosso do Sul, os valores ilegais teriam sido negociados com o então candidato a governador Zeca do PT e com o senador Delcídio do Amaral, também filiado ao Partido dos Trabalhadores. Zeca recebeu o apelido de “Pescador” no departamento de propinas da Odebrecht. Por lá, os delatores afirmaram terem negociado o pagamento de R$ 400 mil.

Por meio de nota, o ministro Blairo Maggi comemorou o arquivamento da investigação na Lava Jato.

Veja a nota:

Nesta terça (02), por falta de provas, a Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu pedir o arquivamento do inquérito contra o ministro da agricultura, Blairo Maggi, que investigava acusações de dois executivos da Odebrecht. A denúncia apontava que Maggi teria recebido R$ 12 milhões durante sua campanha à reeleição para governador de Mato Grosso.

“Não havendo lastro probatório mínimo para o oferecimento de denúncia com perspectiva de êxito, justifica-se o arquivamento deste Inquérito”, diz a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, em despacho sobre o pedido de arquivamento do caso.

Segundo o advogado de Maggi, Fábio Galindo, não foram entregues provas contra o ministro e as acusações dos delatores também não foram comprovadas por diligências da Procuradoria-Geral. “No fim das contas não teve denúncia. Teve uma palavra isolada dos colaboradores. A decisão revela o equilíbrio da PGR na apreciação dos fatos e a inocência de um homem público que sempre conduziu suas ações com retidão”, acrescentou Galindo.

De acordo com o ministro, o pedido de arquivamento demonstra a precariedade da denúncia. “Recebo a notícia que a PGR promoveu o arquivamento do Inquérito 4.447 aberto contra mim no caso Odebrecht – Lava Jato. Esta é a verdade restabelecida, a Justiça sendo feita, o que Estou muito feliz”, afirmou o ministro.

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