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Nova ministra do Trabalho já foi condenada a pagar R$ 60 por dívida trabalhista

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A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil, em 2016, a um motorista que prestava serviços para ela e a família, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) confirmada em segunda instância. As informações são do G1.  Durante o tempo em que trabalhou para a ministra, Fernando Fernandes não teve a carteira de trabalho assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. Segundo a ação, a carga horária era de cerca de 15 horas por dia — das 6h30min às 22h, com direito a uma hora de intervalo.

Na versão de Fernandes, ele trabalhou exclusivamente para Cristiane e para os filhos dela entre 2012 e 2014, levando as crianças a médicos, escola, psicólogos e até mesmo “baladas”. O funcionário afirma que recebia R$ 1 mil em espécie e outros R$ 3 mil na conta também para levar as empregadas da nova ministra às compras e ficar à disposição da patroa.

No processo, a parlamentar afirma que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e que “não era e nem nunca foi seu empregado”. Ainda segundo Cristiane, ela conheceu o motorista quando trabalhava na Câmara dos Vereadores e tinha relação meramente comercial, “sem exclusividade e subordinação”.

De acordo com sentença, de julho de 2017 até outubro do ano passado, Cristiane não havia comprovado o pagamento integral da dívida trabalhista, conforme consta no processo.

Além deste, outra ação mais recente foi registrada em 2017 por outro motorista: Leonardo Eugêncio de Almeida Moreira. Neste processo, Cristiane se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho.

 

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