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Monsanto diz que semente de soja Intacta tem patente legal e traz ganho econômico

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A Monsanto, empresa norte-americana de agricultura, pontua que a patente da Soja Intacta é legal e seguiu todos os procedimentos rigorosos exigidos pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e outros órgãos. A multinacional ainda diz que sua tecnologia trouxe “benefícios econômicos e ambientais para os produtores brasileiros assim como para a agricultura do país”.

Na última semana, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) ingressou com uma ação na Justiça pedindo a nulidade da patente. A entidade afirmou que o registro não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.

Por meio de nota, a Monsanto explica que não conhece todos os detalhes dessa manifestação judicial porque não teve acesso ao processo e que por causa disso não se posicionará de maneira definitiva sobre o caso.

Contudo, a empresa defende que antes do lançamento da Intacta, comercializada no Brasil há mais de quatro anos, as culturas de soja não estavam protegidas contra lagartas. Por causa disso, os produtores reconheceram a inovação e adotaram o uso da patente por causa dos benefícios para as lavouras, argumenta a empresa.

“Igualmente importante reiterar que a tecnologia Intacta foi devidamente patenteada no Brasil e em outros países, sempre seguindo os mais rigorosos critérios de exame. O INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, assim como os órgãos de concessão de patentes no exterior, peritos no assunto, avaliam criteriosamente os requisitos para concessão de patentes. Portanto, esta patente da tecnologia INTACTA seguiu as mais rigorosas regras de exame e todos os requisitos de patenteabilidade foram devidamente atendidos”, diz outro trecho da nota.

Por último, a empresa afirma que confia no Poder Judiciário porque “contribui com inovações importantes para o crescimento da agricultura no Brasil”.

Questionamento

Na última quinta (9), a Aprosoja anunciou durante coletiva que entraria com uma ação na Justiça Federal pedindo a nulidade da patente de Soja Intacta da Monsanto (patente PI 0016460-7).

A Aprosoja entende que a patente deve ser revista pelo Inpi e declarada nula pelo Judiciário. A entidade pediu ainda o depósito em juízo dos royalties até o julgamento do mérito do caso. Na última safra foram pagos R$ 733 milhões de royalties à Monsanto.

Além dos questionamentos técnicos e pareceres de especialistas apresentados à Justiça, o pedido está lastreado na Lei da Propriedade Industrial, que prevê que: “a ação de nulidade poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo Inpi ou por qualquer pessoa com legítimo interesse”.

De acordo com o presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcin, a entidade faz um acompanhamento das patentes que estão entrando no Inpi em cima de tudo que diz respeito a soja acerca das validades e se atendem todos os requisitos.

“As biotecnologias apresentadas aos produtores deixaram de ser eficientes há muito tempo. Estamos no país onde uma  tecnologia funciona somente para o controle de lagarto. O produtor está questionando sempre o quanto isso traz para o bolso do produtor, trazendo em rentabilidade”, disse Endrigo na quinta.

O presidente ressaltou que a entidade não é contra a pesquisa, a inovação, a tecnologia ou o pagamento de “propriedade intelectual”. “Pelo contrário, somos a favor de todo esse investimento que leve ao desenvolvimento econômico, mas não podemos concordar com que nossos associados paguem por tecnologia objeto de patente que inúmeros professores e especialistas na área afirmam ser nula”, explicou o presidente.

 

Fonte:RDnews

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