Home Política Justiça nega diminuir verba indenizatória de Emanuel e vice

Justiça nega diminuir verba indenizatória de Emanuel e vice

0

O Ministério Público do Estado pediu para diminuir o valor pago na verba indenizatória ao prefeito, para que somada ao salário de R$ 23,6 mil não ultrapassasse o salário pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.763,00.

O juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, negou o pedido de liminar proposto pelo Ministério Público do Estado (MPE) com objetivo de reduzir o valor da verba indenizatória do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e do vice Niuam Ribeiro (PTB).

A decisão foi proferida na terça-feira (11). Na ação civil pública, com pedido de liminar, prevê diminuir o valor pago na verba indenizatória ao prefeito, que somado ao salário dele não ultrapasse o salário pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.763,00.

Atualmente, Emanuel tem o salário bruto de R$ 23.634,10. A verba indenizatória do prefeito é de R$ 25 mil, o objetivo do MPE era reduzir para R$ 10,1 mil.

Além disso, pediram que a verba indenizatória do vice-prefeito, somando ao salário dele de R$ 15 mil, não ultrapassesse o salário do prefeito.

Enfatiza que o Vice-Prefeito, Niuan Riberito Roberto recebe valores acima desse patamar, extrapolando o teto remuneratório constitucional, no cargo delineado. Salienta que, no que diz respeito ao cargo político de Prefeito tem-se que os subsídios dos prefeitos municipais não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, sustenta.

Na ação, o Munícipio alega que a verba indenizatória é utilizada para atender despesas extraordinárias decorrentes ao mandato e não possui natureza remuneratória.

“Isto é, a verba indenizatória e o valor proposto possuem pertinência e vinculação com o exercício do cargo e as funções exercidas, de modo que não consideradas, por este motivo, para fins de teto remuneratório e cálculo de aposentadoria”, pontua.

Ao negar o pedido de liminar, o magistrado cita que “a questão trazida à baila, como causa de pedir da ação, demanda maiores debates incompatíveis com a cognição sumária exigida para o deferimento de liminar”.

Ademais, os pedidos liminares encontram-se umbilicalmente ligados, senão idênticos, ao próprio pedido de mérito formulado pela parte autora, de modo que qualquer assertiva sobre sua pertinência exigiria declaração precoce a esse respeito, cuja análise será possível somente no julgamento do processo”, comenta.

 

 

 

Fonte: ReporteMT

NENHUM COMENTÁRIO

Deixe sua resposta