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Juiz mantém reportagem como prova e nega absolver ex-presidente do MT Saúde

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Jorge Luiz Tadeu Rodrigues ainda marcou para agosto audiências do caso

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, negou que a reportagem de TV utilizada no inquérito contra o ex-presidente do MT Saúde, Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, seja uma prova “ilícita”. Na decisão, do dia 21 de junho, o magistrado ainda negou a absolvição do ex-dirigente do plano.

Yuri é acusado de causar um prejuízo de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos quando contratou sem licitação uma empresa para gerir a autarquia.

De acordo com informações dos autos, a matéria usada pela defesa do ex-presidente do MT Saúde foi veiculada no MTTV, da TV Centro América (afiliada da Rede Globo em Mato Grosso). Na contestação da denúncia, Yuri pedia sua absolvição sumária na ação, que foi negada pelo juiz.

“Consigno, por ser importante, que a matéria jornalista veiculada descortinou os fatos criminosos dando início às investigações, não havendo que serem retiradas dos autos, sob o fundamento de que se trata de prova ilícita, porquanto o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo as imagens serem utilizadas em conjunto com outras provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa”, asseverou o juiz.

O magistrado também intimou as testemunhas de acusação para uma audiência no dia 13 de agosto de 2018 às 14h. Uma semana depois, dia 20, será a vez das testemunhas de defesa além do interrogatórios dos réus no processo – Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, Hilton Paes de Barros e Willian I Wei Tsui.

Segundo a denúncia do MPE-MT Yuri é o responsável por irregularidades que ocorreram no MT Saúde no período de março de 2006 a setembro de 2010. No ano de 2005, o então presidente da autarquia promoveu a contratação direta, sem licitação, da empresa Connectmed (CRC) Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde para implantação e administração do MT Saúde.

A contratação direta ocorreu após a rescisão do contrato com o Serviço Social da Indústria (Sesi), que rompeu o negócio devido a atrasos nos pagamentos pelo MT Saúde. Segundo o MPE-MT, o atraso nos pagamentos foi de 22 meses.

No processo licitatório que escolheu o Sesi, a Connectmed (CRC) Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde havia ficado em segundo lugar e substituiu o Sesi assim que o órgão rescindiu o contrato.

As investigações também apontaram fraudes numa subcontratação realizada pela Connectmed. A empresa contratou a VNC Prestadoras de Serviços, constituída e administrada pelo próprio ex-presidente do MT Saúde, além de Hilton Paes de Barros, outro denunciado na ação.

“A apuração demonstrou que a empresa VNC Prestadora de Serviços foi constituída com o único propósito de capitalizar o desvio da receita pública e, portanto, que a sua contratação pela Connectmed foi ajustada com a finalidade de promover a transferência da receita pública para Yuri e Hilton Paes”.

O MPE-MT chegou a pedir a restituição de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos numa outra ação que tramita na esfera cível da Justiça. Porém, a medida foi negada.

 

 

 

Fonte: FolhaMax

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