Home Política Governador tentou reduzir em 30% incentivos fiscais da Cervejaria Petrópolis

Governador tentou reduzir em 30% incentivos fiscais da Cervejaria Petrópolis

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Empresa questionou na Justiça a redução do desconto de ICMS que havia sido dado por Silval Barbosa.

O Governo do Estado tentou, administrativamente e na Justiça, reduzir os incentivos fiscais concedidos à Cervejaria Petrópolis. A empresa que produz a marca Itaipava em MT. A afirmação faz parte da argumentação montada pelo governador Pedro Taques (PSDB) para se defender dos depoimentos do empresário Alan Malouf, que fechou acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo do Governo, sob a gestão de Taques, seria passar a conceder os incentivos por setor, neste caso, a todas as cervejarias presentes no Estado – dando isonomia. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) cita diversas irregularidades nos acordos fechados durante a gestão Silval Barbosa, incluindo um suposto pagamento de R$ 2 milhões em propinas da empresa citado pelo próprio ex-governador em seu acordo de colaboração premiada. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) enviou o ofício 0593, em 2018, para alterar o incentivo do Prodeic à Petrópolis, reduzindo o benefício para 60%do ICMS.

A Petrópolis firmou o acordo para a concessão de incentivos fiscais em 2008, ainda na gestão Blairo Maggi(PP). Em 2010 e em 2012, com o Estado sob comando de Silval Barbosa, foram feitos aditivos que aumentaram de 60% para 90% do ICMS o incentivo.

A empresa reagiu administrativamente e, depois de recursos negados, entrou na Justiça. A Itaipava se defendeu no processo afirmando que teria cumprido todas as exigências do acordo fechado para concessão do incentivo em 2008, que incluía a construção de uma fábrica em Rondonópolis, e dizia o percentual de 90% era correto.

A cervejaria afirmou na Justiça que o incentivo iria até 2020, mas outro ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico reduziu o prazo para julho de 2018.

Em decisão de 29 de julho deste ano, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior determinou que o incentivo fosse mantido à Petrópolis. Em outra decisão também de julho, a pedido da PGE, a desembargadora Maria Erotides Kneip manteve o incentivo, mas obrigou a empresa a oferecer bens em garantia de que, caso venha a ser derrotada em esferas superiores, possa ressarcir os cofres públicos. A empresa não teria apresentado.

 

 

 

 

Fonte: ReporteMT

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