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Ex-governador terá que explicar “perdão” de R$ 18 mi de dívida de extinta Cemat

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O ex-governador Silval Barbosa (sem partido) terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto a possível dano causado ao erário, por conta da concessão de renúncia à extinta Rede Cemat, concessionária de energia que atuava no Estado até 2014. Atualmente, quem responde pela concessão é a Energisa Distribuidora de Energia.

De acordo com a denúncia do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sintafe), por meio de um decreto de 2012 o Executivo concedeu renúncia de 99,41%, não cobrando valores de multa, juros e atualização monetária, sobre uma dívida de R$ 18,9 milhões. Tal renúncia teria sido compensada pela concessionária por meio de pagamento de apenas R$ 112,5 mil em filantropia. O perdão oferecido à empresa foi de R$ 18,8 milhões.

Além de Silval, o relator do processo, conselheiro Luiz Henrique Moraes Lima, determinou, nesta quinta (30), a notificação aos ex-secretários de Fazenda Marcel de Cursi e Edmilson José dos Santos, que teriam participado da elaboração do decreto.

Divergência

O conselheiro ainda cobra explicações a Marcel quanto à suposta divergência de R$ 95,9 mil entre o valor empenhado pelas diversas unidades orçamentárias para o credor, no caso, o Tesouro do Estado, no montante de R$ 41,3 milhões e o valor devido pela Rede Cemat, à época de R$ 41,4 milhões.

Luiz Henrique também requereu que a Sefaz informe a fonte de receita em que foi classificada o valor compensado/parcelado do ICMS devido pela empresa Rede Cemat, vencido em 19 e 26 de dezembro de 2011 e 9 de janeiro de 2012.

 

Fonte: RDnews

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