Home Cidades Diamantino deverá organizar o Regime próprio de Previdência Social para funcionários

Diamantino deverá organizar o Regime próprio de Previdência Social para funcionários

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Será realizado na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM o Encontro Estadual de Municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. O evento, que será promovido pelo Consórcio Intermunicipal dos Regimes Próprios de Previdência Mato-grossense – Consprev – MT, vai debater as vantagens da implantação do regime próprio nos municípios. O Encontro é destinado a prefeitos, secretários de Administração, responsáveis pelos setores de Recursos Humanos, Contabilidade e Controle Interno de 37 municípios que ainda não possuem os regimes próprios.

De acordo com o Consprev – MT, a criação do Regime Próprio de Previdência Social, previsto no artigo 40 da Constituição Federal, garante aos servidores públicos municipais aposentadoria integral com base na última remuneração, sem incidência do fator previdenciário. Resulta, ainda, em significativa economia aos cofres públicos, pois em determinados casos, de acordo com os dados cadastrais dos servidores públicos, a contribuição patronal é reduzida de 22% para alíquotas que variam de 11% até 15%.

Durante a reunião, o Consórcio vai apresentar o programa AMM-PREVI, que tem como objetivos atender aos princípios da economicidade e da eficiência, por meio do ganho de escala; incentivar a implantação dos RPPS nos municípios vinculados ao RGPS/INSS, fortalecendo assim o municipalismo mediante a criação de Regimes Próprios de Previdência. O programa também tem a finalidade de oportunizar tratamento igualitário na prestação dos serviços, oferecendo aos municípios pequenos a mesma atenção e qualidade dada aos municípios médios e grandes. Dos 104 municípios que possuem regimes próprios em Mato Grosso, 55 já aderiram ao AMM-PREVI.

Os municípios convidados a participar no encontro na AMM são os seguintes: Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Taquari, Alto Paraguai, Arenápolis, Brasnorte, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Campos de Júlio, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Figueirópolis D’Oeste, Indiavaí, Itanhangá, Jangada, Juscimeira, Luciara, Nova Guarita, Nova Maringá, Nova Bandeirantes, Novo Santo Antonio, Novo São Joaquim, Pedra Preta, Poconé, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Rondolândia, Santa Carmem, Sapezal, Salto do Céu, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Tesouro e União do Sul.

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