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CCJ da Câmara aprova pena de até 2 anos para quem incitar suicídio ou automutilação

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Atualmente, Código Penal prevê punições somente se houver morte ou lesão grave; projeto cria pena específica para estímulo, independentemente do resultado da ação. Projeto vai ao plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que prevê pena de seis meses a dois anos para quem incitar suicídio ou automutilação.

Com a aprovação, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Ainda não há data prevista para votação.

Atualmente, o artigo 122 do Código Penal já prevê punições para quem incitar suicídio: se houver morte, a pena é de 2 a 6 anos de prisão; se houver lesão grave, a pena é de 1 a 3 anos de prisão.

Conforme a proposta aprovada pela CCJ da Câmara, além dessas punições, haverá pena específica de seis meses a dois anos para quem incitar suicídio ou automutilação, independentemente do resultado da ação.

Internet

Em relação à internet, a proposta aprovada pela CCJ:

  • prevê que a pena poderá aumentar até o dobro para a pessoa que incitar o suicídio na internet ou nas redes sociais;
  • prevê que pena poderá aumentar até a metade se o autor do crime for “líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual”.

Relatora da proposta, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) citou no parecer sobre o tema a necessidade de o Congresso dar uma resposta a casos como a “boneca Momo” e a “Baleia Azul”.

Outros pontos

A proposta também prevê que, se o crime foi cometido contra menores de 14 anos ou contra o pessoa com deficiência mental, o autor poderá responder por:

  • lesão corporal grave ou gravíssima: com penas que variam de 2 a 8 anos;
  • homicídio: com pena de 6 a 20 anos.

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