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Réus podem ficar algemados na frente de júri se for necessário, diz STF
Réus podem permanecer algemados na frente do júri, caso isso seja necessário. Com este entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal,...
Plano de saúde não pode se recusar a fornecer tratamento indicado por médico
Não cabe ao plano de saúde decidir qual o melhor tratamento e, com isso, se recusar a prover os cuidados indicados pelo médico. Com...
Consumidor não pode ser compelido a contratar seguro nos contratos bancários
A 2ª seção do STJ fixou três teses repetitivas acerca de Direito bancário. O recurso especial foi relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A...
R$ 39,3 mil: depois do Judiciário e MP, agora congressistas querem aumento salarial
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG), defendeu nesta quarta-feira (12), em discurso no plenário, o reajuste do contracheque dos 594 congressistas...
Queda no DPVAT: motoristas terão redução de 71% no seguro obrigatório
O seguro obrigatório de veículos vai pesar menos no bolso dos donos de carros no ano que vem. O valor do DPVAT de automóveis...
Vagas destinadas a negros: Universidade expulsa 27 alunos por burlar cotas
A Universidade Estadual Paulista (Unesp) oficializará nesta sexta-feira a expulsão de 27 estudantes de diferentes cursos por terem ingressado na instituição fraudando as cotas...
Hélio Beltrão apresenta alternativa ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Em entrevista exclusiva para o site Justiça Em Foco, o presidente do Instituto Mises Brasil apresentou uma alternativa ao Exame da Ordem dos Advogados...
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lança plataforma de pesquisa de jurisprudência
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou nesta terça-feira, 11, durante sessão do Conselho Pleno, a plataforma OABJuris. O sistema permite aos advogados...
Haddad é condenado a pagar quase R$ 80 mil por ofensas a Edir Macedo
O candidato derrotado à Presidência da República, ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado pelo juiz Marco Antonio...
