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Botelho estende prazo e dará parecer sobre CPI da Grampolândia em 72 horas

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Modificando a promessa que havia feito na última terça-feira (7), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), afirmou que dará parecer sobre os requerimentos para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos em 72 horas. Segundo o deputado, a mudança foi feita por pedido do próprio Procurador Geral.

Eu criei uma comissão, composta pelo Procurador Geral e dois consultores, e eu tinha pedido 24 horas. Mas eles se reuniram comigo ontem à noite e falaram que esse prazo é muito curto pra eles, uma vez que vão ter que assistir toda a sessão novamente, vão ter que pegar as gravações, assistir, anotar tudo, estudar a jurisprudência, o regimento, e que seria um prazo muito curto. Então nós ampliamos isso pra 72 horas pra que eles pudessem fazer um estudo amplo e apresentar um parecer bem técnico e imparcial pra nós”, disse, no programa ‘Tribuna’, da Rádio Vila Real, na manhã desta quarta-feira (8).

O presidente optou por pedir um parecer ao procurador-geral por entender que, durante a sessão, não pode identificar se o requerimento do deputado Wilson Santos (PSDB) tinha ou não as assinaturas necessárias para instauração da CPI. Caso seja constatado que ele não possuía o número de assinaturas suficientes, passa a valer o requerimento de Janaína Riva (MDB), ou seja, a CPI será instaurada antes das eleições.

“Ontem o deputado Wilson Santos protocolou um requerimento, e em seguida a deputada Janaína também protocolou. O problema é que a deputada Janaína alega que o requerimento do deputado Wilson Santos não tinha as assinaturas. Então eu realmente não tinha como, no momento ali, naquela tensão, um chamando pra cá, outro chamando pra lá, e conduzindo a sessão, eu não tive condições de dizer se tinha assinatura ou não”, afirmou.

Entenda

A confusão começou porque na semana passada o deputado Zeca Viana (PDT) sugeriu que a CPI dos Grampos fosse instalada somente após as eleições, para não dar viés político para os trabalhos. O deputado Wilson Santos e outros parlamentares da base governista afirmaram que se assim fosse feito, eles também iriam assinar o requerimento. Porém, a deputada Janaina Riva, autora do pedido de abertura da Comissão, não concordou com o acordo e afirmou que apresentaria o documento antes do pleito.

A reviravolta aconteceu na sessão matutina desta terça-feira, quando Wilson Santos se antecipou e apresentou um requerimento próprio para criação de CPI sobre o assunto. Indignada com a manobra do tucano, Janaína Riva ocupou a tribuna e também apresentou seu requerimento, com onze assinaturas.

Começou então uma discussão sobre a possibilidade de abrir uma nova CPI, visto que já existem três em andamento na Casa de Leis, limite máximo estabelecido pelo Regimento Interno. Janaína Riva afirmou que entraria na Justiça ainda hoje para arquivar a CPI das cartas de crédito do Ministério Público, que vem se arrastando na ALMT com sucessivas prorrogações de prazos.

CPI’s em andamento

Outra em vigência na Casa, a CPI dos Fundos apura possíveis desvios na destinação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após a prisão de Mauro Savi (DEM), a comissão está sendo presidida pelo parlamentar Guilherme Maluf (PSDB).

A última é a CPI dos Consignados, que investiga irregularidades em cobranças e operacionalização dos empréstimos consignados aos servidores públicos de Mato Grosso. O ex-governador Silval Barbosa admitiu ter recebido propina da empresa. Os pagamentos teriam iniciado em 2011, logo após a reeleição do governador. Os valores pagos orbitavam entre R$ 400 e R$ 450 mil mensais. Júlio Mischurs também firmou delação premiada e revelou que pagava até R$ 700 mil por mês de propina para o grupo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de forma que o seu contrato fosse mantido com o Poder Executivo do Estado.

 

 

 

 

Fonte: OlharDireto

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