Home Política Botelho acusa secretário Luiz Soares de atrapalhar repasses a hospitais

Botelho acusa secretário Luiz Soares de atrapalhar repasses a hospitais

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A declaração ocorre depois que o secretário Luiz Soares publicou portaria, que determina que que os recursos do FEEF sejam repassados aos municípios e, somente depois, aos hospitais.

O deputado Eduardo Botelho (DEM), que é presidente da Assembleia Legislativa, acusou o secretário de Estado de Saúde Luiz Soares, de tentar atrapalhar a realização de repasses do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) aos hospitais filantrópicos.

A Assembleia discute a revogação de uma portaria do Governo, que estabelece que os recursos do FEEF sejam repassados aos municípios e, somente depois, pagos aos hospitais.

“Como o governador [Pedro Taques, do PSDB] suspendeu temporariamente o efeito da portaria do Luiz Soares decidimos tirar a proposta de revogação da pauta de urgência da Assembleia. Porém, ainda iremos votar com o objetivo de derrubar essa portaria do secretário, que tem como intuito atrapalhar os repasses aos filantrópicos”, disse Botelho nesta terça-feira (11).

O argumento utilizado pelo Governo é de que são os municípios que possuem contratos com os hospitais como a Santa Casa de Cuiabá, o Hospital Santa Helena, o Hospital de Câncer e a Santa Casa de Rondonópolis. Os deputados querem que os recursos sejam pagos diretamente do fundo às entidades.

Na segunda-feira (10), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) suspendeu, por 90 dias, o trecho que indica o repasse ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá e ao Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis. Também foram suspensos os trechos que obrigam transferências do FEEF a passarem pela CIR (Comissão Intergestora Regional) e pela CIB (Comissão Intergestora Bipartite); que obrigam os hospitais a cumprirem metas estabelecidas pelas prefeituras; e que proíbem a duplicidade de pagamentos por procedimentos pagos em parte com recursos da própria SES.

Com uma previsão de arrecadação de R$ 15 milhões por mês, o projeto do FEEF aprovado pela Assembleia estabeleceu o repasse de 20% para os hospitais filantrópicos, ou seja, R$ 3 milhões mensais. Outros 20% têm como destino os municípios, 10% são para a farmácia estadual e 50% para o controle da própria SES

 

 

 

 

Fonte: ReporteMT

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