Home Política Aras é contra Supremo obrigar Bolsonaro a desbloquear deputada em rede social

Aras é contra Supremo obrigar Bolsonaro a desbloquear deputada em rede social

0

Para procurador, trata-se de conta pessoal do presidente em rede social e não de um ato de governo. Deputada Natália Bonavides (PT-RN) entrou com ação após ser bloqueada em agosto.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou contra ação que pede para o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigar o presidente da República, Jair Bolsonaro, a desbloquear a deputada Natália Bonavides (PT-RN) no Twitter. O parecer foi apresentado nesta terça-feira (5).

Para o procurador, trata-se de conta pessoal do presidente em uma rede social e não um ato de governo. Por isso, ele entende que o tipo de ação apresentada, mandado de segurança – para questionar atos do poder público, não é cabível.

Além disso, Aras destacou que as postagens não podem ser consideradas como publicidade oficial do governo. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação no tribunal e não há prazo para ele decidir sobre a questão.

A deputada argumentou que o presidente a bloqueou, ou seja, a impediu de seguir as postagens dele, em agosto deste ano, por conta de “embate de posições de natureza política”. Destacou que as críticas foram feitas “no âmbito da urbanidade institucional e dentro dos parâmetros de razoabilidade”.

“A conta do Twitter do Presidente da República não pode ser considerada de índole meramente pessoal, dada sua utilização para publicização de atos do Poder Público, motivo pelo qual o referido bloqueio violaria os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade”, alegou a parlamentar.

Para o procurador Augusto Aras, não se trata de informação oficial do governo.

“Apesar de a conta pessoal do Presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública.”

Ainda conforme Aras, o bloqueio não pode ser visto como “ato de império” porque não foi feito no exercício do cargo, mas sim na esfera da vida privada. Para ele, portanto, a ação não é cabível e deve ser arquivada.

“A conduta de bloquear o acesso da impetrante à rede pessoal do Presidente da República não pode ser enquadrada como ato de império, por não ter sido efetuada no exercício de função pública, motivo pelo qual não há que se falar em sindicabilidade da conduta do impetrado no âmbito do mandado de segurança.”

G1

NENHUM COMENTÁRIO

Deixe sua resposta