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Beneficiadora de grãos em Sorriso é mantida no Prodeic após negociações

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Após várias tratativas, vistorias e diligências, a indústria de transformação Brasil Agropulses Ltda, de Sorriso, conseguiu continuar enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC), que concede benefício fiscal, durante 10 anos, sobre produtos que pertencem à seção, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Em 2015, as indústrias de beneficiamento de grãos em Mato Grosso, também chamadas de cerealistas, foram excluídas do Prodeic pela Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

Na época, o governo argumentou que os cerealistas não se enquadravam nos benefícios previstos no programa, justificando que elas promoviam apenas o comércio de grãos in natura. Essa retirada de benefícios, acarretou grandes prejuízos devido à forte perda de competitividade no mercado nacional.

Para as empresas, o incentivo é primordial pois as indústrias de transformação conseguiam uma redução de impostos de até 85% do ICMS nas vendas realizadas dentro do território nacional, além da redução na aquisição de maquinários e equipamentos.

Conforme Renato Melón, um dos advogados, não haveria motivo para que o governo retirasse a empresa do Prodeic. Ele afirma que a beneficiadora se encaixa nos quesitos estipulados pelo governo. “É através de seus processos que os insumos, até então selvagens e impróprios para o consumo, tomam suas características físicas, químicas e biológicas salutares, permitindo um racional consumo humano”, assegura.

Para ser beneficiada, é necessário que a empresa esteja estabelecida ou estabelecendo-se em território mato-grossense, que comprove sua regularidade junto à Fazenda Pública Estadual, regularidade junto aos órgãos de fiscalização e controle ambiental, participação no programa primeiro emprego. É necessário também estar em situação regular perante a Fazenda Estadual, relativamente a todas as obrigações tributárias e principalmente não se encontrar usufruindo incentivo financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto e empreendimento a ser incentivado.

Exigências

Entre essas obrigações estão implantação e manutenção de programas de treinamento e qualificação de mão-de-obra, controle de qualidade e de melhoria da competitividade de produtos e serviços, geração de emprego, participação dos funcionários nos lucros ou resultados e estabelecimento de atividades de educação, lazer e de convênios com planos de saúde para os trabalhadores. (Com Assessoria)

 

Fonte: RDnews

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