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Ministro do STF manda inquérito para redistribuição e Blairo se livra da Lava Jato

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O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), não é mais investigado no âmbito da Lava Jato. Isso ocorre em virtude da decisão do ministro do Supremo do Tribunal Federal, Edson Fachin, no inquérito que apura o suposto recebimento de R$ 12 milhões da Odebrecht, quando Blairo disputou a reeleição ao governo em 2006. Acontece que Fachin é o relator da Lava Jato e, na última quarta (4), mandou o inquérito para redistribuição, de modo que outro ministro passará a relatá-lo.

O pedido de abertura desse inquérito foi feito em março deste ano pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Em abril, Fachin deferiu o pleito e determinou a abertura do inquérito.

Na decisão da última semana, Fachin explica que após término do prazo de permanência dos autos em âmbito policial, recebeu um pedido de prorrogação para finalização das diligências. O parecer da PGR foi pela remessa dos autos à Polícia Federal para continuidade das diligências.

Ao analisar atentamente o pedido de prorrogação diante de todo o contexto da Lava Jato, o ministro observou que não precisaria, necessariamente, ser o relator do inquérito.

“Confrontando-se o objeto da referida petição geradora da prevenção com os fatos aqui em apuração, conclui-se, na linha do que preconizado pelo Ministério Público Federal, que não há, neste momento, qualquer causa de modificação de competência que justifique o afastamento da regra da livre distribuição, porque, no caso em análise, apuram-se fatos desconexos com o contexto da Petrobras S/A”, diz trecho da decisão.

Deste modo, submeteu a questão à apreciação da presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, cabendo ao novo relator apreciar os pedidos em aberto.

 

Fonte: GazetaDigital

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