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Justiça libera patrimônio bilionário de Arcanjo

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A devolução dos bens sequestrados para João Arcanjo Ribeiro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal, da 1ª Região (TRF-1), no último mês. O confisco ocorreu há quase 15 anos, logo após a operação Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2002.

Entre sequestros determinados pela 7ª Vara Federal em Mato Grosso e revertidos pelo TRF-1, a última decisão foi publicada no dia 27 de julho. Esta briga jurídica é travada pelo advogado Zaid Arbid que ressalta que a decisão já transitou em julgado e só um fato novo poderá fazer com que o destino dos bens volte a ser discutidos.

Este “fato novo” poderia, por exemplo, surgir em processos que Arcanjo ainda responde na Justiça Estadual, desdobramentos da “Arca de Noé”, de envolvimento com deputados estaduais. Mas Arbid enfatiza que para isso é necessário provar que a origem dos bens é de algum crime e ainda ser garantida a ampla defesa.

Ele afirma que até hoje não há qualquer prova e diz que pela forma como foi feito o sequestro na Justiça Federal, “parecia que Arcanjo delinquia 24 horas por dia, até enquanto dormia”. A declaração é porque todos os bens foram sequestrados, pois teriam sido adquiridos com dinheiro do crime. Zaid Arbid enfatizou o jogo do bicho, admitido por Arcanjo, lembrando que era uma contravenção penal, e não um crime.

Prestes a voltar a cumprir pena em Cuiabá, por uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desta terça-feira (01), após 10 anos em presídios federais, com uma possibilidade de progredir para o regime semiaberto, o “Comendador” tem neste momento um patrimônio bilionário para administrar. Entre os bens sequestrados na operação, que voltaram para ele em 2014, foram novamente retirados em 2015 e agora devolvidos, estão, por exemplo, a aeronave Cessna Aircraft Modelo 650, 6 factorings, as offshores uruguaias “Aveyron S.A.”, “Lyman S.A.”, “Gamza S.A.” e “Jiminypeak S.A.”.

Ainda constam no patrimônio devolvido empresas de distribuição de combustível e outra de energia, o shopping em Rondonópolis, um hotel e uma residência em Orlando (EUA). Para o Ministério Público Federal, todos estes bens, inclusive as offshores uruguaias, foram adquiridos com dinheiro da organização criminosa da qual Arcanjo era o líder.

A denúncia do MPF, no processo ao qual o “Comendador” respondeu por lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilha, apontava que a finalidade da remessa do dinheiro para o exterior por meio de casas de câmbio, sem comunicar a operação para o Banco Central, era firmar contratos fraudulentos de empréstimos de valores que já lhe pertenciam, a fim de “regularizar” a internalização do dinheiro no país, bem como com a intenção de enviar novos valores por intermédio de pagamento de juros, reiniciando o ciclo da lavagem de capitais. Para se ter uma ideia, à Confiança Factoring foram feitos 6 empréstimos nos valores de R$ 805,6 mil, R$ 1,3 milhão, R$ 809,6 mil, US$ 3 milhões, US$ 2,5 milhões, US$ 1,2 milhão.

A João Arcanjo Ribeiro tem um empréstimo no valor total de US$ 7.478.225,00. Esses empréstimos estão mencionados na sentença de Arcanjo. Mas o TRF-1 destacou que a pena de perdimento dos bens não pode ser aplicada de forma genérica sobre “todos” os bens dos requeridos e, por isso, afastou a pena de perdimento nos termos em que foi decretada pelo juiz federal em Mato Grosso, ressalvando ao MPF a possibilidade de realizar a discriminação dos bens, direitos e valores tidos como produto ou proveito do crime.

Além de Arcanjo, eram réus no mesmo processo Silvia Chirata, Nilson Teixeira e Luiz Alberto Dondo Gonçalves. Arcanjo foi condenado a 37 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, mas a defesa, feita pelo advogado Zaid Arbid, conseguiu a redução das penas, neste caso, para 16 anos e 4 meses. Hoje Arcanjo acumula 82 anos de prisão e já cumpriu 14 anos.

Retorno

A determinação para que Arcanjo volte a cumprir pena em Mato Grosso é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No dia 16 deste mês completam 10 anos que Arcanjo foi inserido no sistema penitenciário federal e os desembargadores votaram, por unanimidade, pelo retorno dele, entendendo não existir mais motivos que justifiquem a manutenção do réu por todo este período num sistema de prisão diferenciado.

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