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STJ manda Estado readmitir agentes acusados de tortura

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Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acolheram um recurso interposto por seis agentes penitenciários de Mato Grosso e permitiram que eles retornem ao exercício das funções após serem afastados sob a acusação de tortura, em 2013.

Os agentes penitenciários José Janduyr, Fábio Ramon, Amarai Moraes, Adel Lopes, Luis Cesar e João Fernando Feitoza foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposta tortura ao detento André Paulo Gomes de Souza, recolhido à Unidade Prisional Estadual de Água Boa (730 Km a Leste de Cuiabá).

Na época, João Fernando era diretor da unidade prisional, enquanto Luis César ocupava o cargo de chefe de disciplina e Fábio Ramon era o chefe dos demais agentes plantonistas.

Conforme denúncia do MPE, foram praticados atos de tortura, como “lesões nos olhos e cabeça, constrição do pescoço, espancamento, inserção em cela de isolamento sem justificativa, manipulação ideológica de documentos, ausência de atendimento médico, ausência de socorro, uso sem justificativa de gás lacrimogêneo, ausência de fornecimento de alimentação”, escreveu o MPE.

A vítima teria sido socorrida somente no dia seguinte pelos membros do Conselho Penitenciário do Estado que a encontraram caída ao chão da cela de isolamento, apenas de calção, lesionado, com dificuldades para respirar e falar, segundo o MPE.

O juízo da 3ª Vara da Comarca de Água Boa recebeu a denúncia em janeiro de 2014 e decidiu pelo afastamento do cargo. No entanto, a medida restritiva já perdura há mais de três anos e, embora a instrução criminal já esteja encerrada, não houve a apresentação das alegações finais pelo MPE.

Para o relator do processo, ministro Rogério Schietti Cruz, é “injustificada e indevida” a delonga para a conclusão do caso. “Portanto, manifesta a ilegalidade imposta aos acusados na ação penal que deu origem a este recurso ordinário habeas corpus”.

Ainda segundo o ministro, impõe-se a concessão do habeas corpus diante do constrangimento ilegal por excesso de prazo. “À vista do exposto, dou provimento ao recurso, para permitir aos recorrentes retornar ao exercício das funções inerentes ao cargo de provimento efetivo que ocupam, ressalvada a possibilidade de nova decretação da custódia cautelar, caso efetivamente demonstrada a superveniência de fatos que indiquem a sua necessidade”, diz trecho do voto.

Segundo a defesa dos agentes, tal decisão é de “suma importância, pois demonstra que a defesa vem sustentando teses sólidas”, diz o advogado Carlos Frederick. O secretário da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Airton Siqueira Junior, deverá ser intimado para dar cumprimento à decisão da Corte Superior de Justiça.

 

Karine Miranda, repórter do GD

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